ADVOGADO-GERAL

CONSULTA – ADVOGADO-GERAL

Advogado-geral da União tem hífen?

RESPOSTA

O Acordo Ortográfico, em sua Base XV, diz o seguinte:

1º) Emprega-se o hífen nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio, podendo dar-se o caso de o primeiro elemento estar reduzido: ano-luz, arcebispo-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, rainha-cláudia, tenente-coronel, tio-avô, turma-piloto; alcaide-mor, amorperfeito, guarda-noturno, mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense, sul-africano; afroasiático, afro-luso-brasileiro, azul-escuro, luso-brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento, primo-infeção, segunda-feira; conta-gotas, finca-pé, guarda-chuva.

Advogado-geral é uma palavra composta por substantivo mais adjetivo (natureza nominal), ou seja, duas palavras variáveis que se juntam para formar uma nova unidade significativa. Milita no mesmo campo de secretário-geral, segundo-tenente, primeiro-ministro, couve-flor, abelha-mestra, homem-rã etc.

O correto é com hífen.

Futuro do Pretérito

CONSULTA

Está certo escrever assim: “Arruda seria reeleito porque os adversários seriam incapazes de competir com suas realizações.”?

RESPOSTA

A pergunta, na verdade, resume-se a “Qual é a função principal do futuro do pretérito?

Observa-se que é comum encontrarmos textos com esta construção: “De acordo com o delegado, o pedido da prisão preventiva ocorreu porque o acusado teria ameaçado algumas testemunhas.” Podemos presumir, portanto, que o delegado tem a faculdade de pedir a prisão preventiva de alguém apenas supondo que um crime ou contravenção poderá acontecer?

O futuro do pretérito é usado para indicar que o emissor trata de uma ação futura dependente de outra ação (presente – passada – futura). Na verdade, ele, o emissor, exime-se da responsabilidade sobre o que afirma. É com se dissesse que “pode ser que tal fato ocorra, desde que tais ou quais condições estejam presentes”.

Muita gente usa o futuro do pretérito, temendo a acusação de difundir inverdades.

• “O senador teria feito uma emenda ao orçamento, favorecendo a ONG dirigida por sua amante.”
• “Luxemburgo seria demitido porque não teria empatia com a torcida.”
• “A embaixatriz recusar-se-ia a fazer o teste do bafômetro, alegando imunidades diplomáticas”.

Ora, a “emenda ao orçamento” é ou não materializada, independentemente de suas motivações; o pobre do Luxemburgo foi demitido e não se sabe (ou sabe-se bem) a razão ou as razões disso; a embaixatriz “recusou” o teste do bafômetro.

O correto para as frases é:

• “O senador fez uma emenda ao orçamento, que favoreceria a ONG dirigida por sua amante.”
• “Luxemburgo foi demitido porque não teria empatia com a torcida.”
• “A embaixatriz recusou-se a fazer o teste do bafômetro, alegando imunidades diplomáticas”.

Nos três casos citados, partimos da hipótese de fatos já ocorridos, logo a relação foi estabelecida entre o futuro do pretérito e o pretérito perfeito do indicativo, entretanto outras relações temporais podem ser estabelecidas, como, por exemplo, em:

• “O senador faria uma emenda ao orçamento, se favorecesse a ONG dirigida por sua amante.”
• “Luxemburgo seria demitido caso não desenvolvesse empatia com a torcida.”
• “A embaixatriz recusar-se-ia a fazer o teste do bafômetro, se pudesse alegar imunidades diplomáticas”.

NOTA

Antes da Nomenclatura Gramatical Brasileira (1961), esse tempo verbal era chamado de “condicional”. Considero que esse nome era mais adequado ao entendimento desse aspecto gramatical do emprego dos verbos.

CONCORDÂNCIA NOMINAL

CONSULTA

O que eu quero escrever é que um determinado comando aloca uma matriz (determinado espaço em memória assim designado) para receber posteriormente os valores vindos da imagem original e outra para receber os valores vindos da imagem codificada.

"Alocar matrizes para receber imagens original e codificada".

RESPOSTA

Temos aqui o caso de uma palavra (imagem) modificada por dois determinantes (original e codificada). Quando isso ocorre, a palavra determinada pode ficar no singular ou ir para o plural e os determinantes podem ou não estar precedidos de artigos.

·    Receber imagem original e modificada.

·    Receber imagens original e modificada.

·    Receber a imagem original e a modificada.

·    Receber as imagens original e modificada.

Todos estão corretos. Acredito que a fórmula “Receber a imagem original e a modificada” atende melhor aos requisitos da clareza e da simplicidade da expressão.

REGÊNCIA VERBAL - ATENDER

CONSULTA – ATENDER

O verbo “atender” pede complemento direto ou indireto?

Segundo o Dicionário de Verbos e Regimes, de Francisco Fernandes, depende do sentido de seu emprego.

Significando dar, prestar atenção, considerar deve ser empregado como transitivo indireto.

• Atendeu a minhas indicações. 
• Atendia à população necessitada. 
• Mais de trinta milhões de doses para atender a esse contingente de risco.

Significando ouvir, acolher, deve ser empregado como transitivo direto.

• Atenda os meus conselhos. 
• Atendemos o requerente em sua solicitação. 
• Atender o Ministério Público é castrar a autonomia política conquistada.

Como ouvir e acolher significam o mesmo que prestar atenção e considerar, conclui-se que a regência direta ou indireta é opcional, depende da vontade de quem escreve ou fala. Como sou partidário da maior simplificação possível, prefiro a regência direta.

• Atenderemos o pedido na próxima semana.
• Atenderemos quaisquer pedidos via internet. 
• Lamento não poder atender a solicitação de recursos. 
• A reitoria atendeu as reivindicações. 
• O juiz atendeu o requerimento. 
• O Papa atenderá os peregrinos. 
• Não vou atender nenhum dos conselhos, mas somente minha intuição.

FLEXÃO DO NUMERAL

CONSULTA — FLEXÃO DO NUMERAL

A frase "DOIS MILHÕES, QUINHENTOS (masculino) E SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS (masculino) E SESSENTA E TRÊS PESSOAS (feminino)" está certa?

Quanto ao gênero, dos cardinais só variam um (vinte e uma mil laranjas), dois (quarenta duas mil toneladas) e as centenas de duzentos em diante (duzentas, trezentas, seiscentas,...).

Milhão, bilhão, trilhão etc. funcionam como substantivos masculinos. Quando seguidos de outro cardinal, continuam masculinos, mas os que seguem flexionam-se normalmente.

Exemplos:
Três milhões de laranjas.
Oito milhões, quinhentas e quarenta e sete mil e duzentas lindas e encantadoras mulheres.
Quatro milhões, quatrocentas e quarenta e quatro mil, setecentas e duas laranjas.
Cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e cinco eleitores.

Dessa forma, a frase proposta deve ser grafada assim:
"DOIS MILHÕES, QUINHENTAS (feminino) E SESSENTA E DUAS (feminino) MIL, NOVECENTAS (feminino) E SESSENTA E TRÊS PESSOAS (feminino)".
O “dois” está no masculino para concordar em gênero com o substantivo “milhões”; as formas femininas estão a concordar com o substantivo “pessoas”.

PRETÉRITO MAIS-QUE-PERFEITO

CONSULTA: Quando e como se usa o pretérito mais-que-perfeito do indicativo?

Essa flexão é usada quando nos referimos a uma ação ocorrida ANTES de outra ação já passada.

Exemplos:

A forma simples da primeira e da terceira pessoas do singular do pretérito mais-que-perfeito de "vencer" é "vencera".

Eu vencera / ele(a) vencera.

A forma composta é "tinha (ou "havia') vencido".

Eu tinha (havia) vencido / ele(a) tinha (havia) vencido.

As duas formas são válidas. Ultimamente (de uns quarenta anos para cá) tem predominado a forma composta, mais por deficiência do ensino que por qualquer outro motivo.

Observe:

“Emerenciana chegou ao trabalho às 09h30” / “O relógio de ponto travou às 09h35”. Se juntarmos os dois fatos em um só período, devemos estabelecer o aspecto temporal entre eles. Poderemos dizer que “Emerenciana chegou ao trabalho cinco minutos antes de o relógio travar” / “O relógio de ponto travou cinco minutos depois de Emerenciana chegar ao trabalho”.

Usando a pretérito mais-que-perfeito, bastaria dizer que “Emerenciana chegara há cinco minutos, quando o relógio travou” ou “Emerenciana tinha (havia) chegado quando o relógio travou”.

Na verdade, essa preferência pela forma composta contraria a “lei do menor esforço”, pois gasta-se mais energia para pronunciar (ou escrever) “tinha (havia) chegado” que simplesmente “chegara”.

Vultoso ou vultuoso?

Gastos são vultosos ou vultuosos?

A implantação das UPPs implica vultuosos/vultosos dispêndios financeiros.

O adjetivo correto para “uma grande soma em dinheiro” é vultosa e não vultuosa.

São significantes muito parecidos (parônimos) – Vultuoso é a condição de quem tem alguma parte da face (olhos, nariz, lábios) inchados ou salientes. “Depois da briga, os contendores apresentavam os lábios, os olhos e as faces vultuosos, em razão dos golpes recebidos”.

Aquilo que é volumoso, avultado (de vulto) ou grande, considerável, importante é “vultoso” (o termo é formado do substantivo “vulto” acrescido do sufixo “-oso”). “Vultoso contingente de miseráveis deslocava-se penosamente pela estrada íngreme”.

Veja, abaixo, o texto corrigido:

A implantação das UPPs implica vultosos dispêndios financeiros.

Gastado ou Gasto?

CONSULTA

“...DENUNCIADO POR TER GASTADO, EM DOIS MIL E SETE...” ou “...DENUNCIADO POR TER GASTO, EM DOIS MIL E SETE...” Como se deve usar?

Há uma série de verbos na língua portuguesa, chamados abundantes, que têm duas ou mais formas equivalentes. E isso ocorre principalmente no particípio. Assim, existem gastado e gasto; imprimido e impresso; elegido e eleito; suspendido e suspenso; aceitado e aceito(e); entregado e entregue; matado e morto; expulsado e expulso, etc. 

Agora, veja como recorrer a uma ou a outra forma.

·    
 Nas locuções com os verbos TER ou HAVER, devemos usar os particípios regulares (terminados em -ado/-ido): tinha aceitado, havia suspendido, tinha ganhado, havia gastado, tinha pagado;

·    
 Após os verbos SER ou ESTAR, devemos usar os particípios irregulares: foi aceite, estava suspenso, fora ganho, era gasto, será pago;

·    Veja alguns exemplos:

o  Tinha (havia) gastado, imprimido, matado, ganhado, suspendido, acendido etc.

o  Foi (estava) gasto, impresso, morto, ganho, suspenso, aceso etc.

Em sua frase, o uso correto seria "...DENUNCIADO POR TER GASTADO, EM DOIS MIL E SETE...".

ESTE OU ESSE?

CONSULTA

Este ou esse?

“O projeto será examinado por uma comissão. Esta comissão tem a incumbência de definir sua viabilidade e apresentar suas conclusões por meio de um relatório. Este relatório será enviado a todos os interessados no desenvolvimento das ações propostas.”

São frequentes as dúvidas causadas pelo emprego dos pronomes demonstrativos “este” / “esse” e suas variações.

Tais pronomes demonstrativos funcionam como determinantes de nomes (substantivos – adjetivos – advérbios), que já foram ou serão citados no discurso (texto / fala). De uma forma geral, a “posição” que tais termos ocupam é que determina se devemos usar “st” ou “ss”.

O pronome demonstrativo será um “anafórico” se apontar para algo que já foi mencionado e, nesse caso, deverá ser grafado com “ss”; será um “catafórico” se antecipar algo que ainda será dito e, então, deverá ser grafado com “st”.

No fragmento em epígrafe, o termo comissão, linha 1, é retomado na linha 2 e o demonstrativo deveria ser escrito com “ss”; o mesmo ocorre com o termo relatório, na linha 4.

Pode ocorrer a retomada de uma ideia com outro termo, o que também leva ao uso das formas com “ss”, como em “ofendiam-se, brigavam com os colegas e desrespeitavam os professores que os repreendiam. Lamentavelmente, esse comportamento era relevado pela direção da escola”.

Os pronomes demonstrativos com “st” referem a algo que ainda será dito adiante. Por exemplo: “O fato é este: a gestão das escolas tem de ser exercida por diretores profissionais”.

USO DO INFINITIVO

CONSULTA - USO DO INFINITIVO

“O síndico quer impedir as crianças de brincar (ou de brincarem)”?

RESPOSTA

As duas formas são gramaticais.

O infinito pessoal, flexão verbal do infinitivo, que também se verifica no dialeto galego, de fato não existia no latim. Sua origem é discutível: uns reputam-no criado em português, flexionando o infinitivo impessoal; outros, originado no imperfeito do conjuntivo latino.

Para muitos gramáticos, o uso do infinitivo flexionado apenas tem relevância contextual, na medida em que se quer precisar o sujeito da ação descrita pelo verbo, mormente nos casos dos verbos causativos (deixar, mandar, fazer).

O uso do infinitivo pessoal é uma forma própria e estilística da língua portuguesa.

Em “Representa um claro benefício para os alunos que têm a vantagem de estudar na rede pública” e “Apareceu uma rede de lojas, a dominar, o comércio de confecções”, não há qualquer incorreção gramatical. Elas revelam o estilo próprio dos autores.

Se a primeira frase fosse: “Representa um claro benefício para os alunos que têm a vantagem de estudarem na rede pública...”, haveria um maior relevo para “os alunos”. Se a segunda frase fosse “Apareceu-me uma rede de lojas, a dominarem o comércio de confecções...”, haveria mais dinamismo na descrição porque reforçaria a dinâmica de “lojas”.

Cabe, portanto, a cada um escolher a forma que prefere. Eu prefiro o uso do infinitivo não flexionado, por parecer-me mais “enxuto” e, por isso, tornar o texto mais leve.

HAJA VISTA / HAJAM VISTA

CONSULTA: Está correta a expressão "Haja Visto as palavras que proferiu.”?

        Não. A expressão correta é: “Hajam vista as palavras que proferiu.”

        Na expressão "haja vista", vista é substantivo feminino e mantém-se inalterável. Funciona como objeto direto.  O verbo haver é pessoal e concorda em número e pessoa com o sujeito, no caso, palavras. 

Exemplos:

Haja vista o comportamento dele.

Hajam vista suas afirmações.

Resumindo: o verbo haver concorda com a expressão que vier depois de vista:

·    Haja vista a vitória conseguida.

·    Hajam vista as vitórias conseguidas.

·    Haja vista o erro cometido.

·   Hajam vista os erros cometidos.

Presidente ou Presidenta?

É fatal que agora surja o questionamento: Qual é a forma correta “presidente” ou “presidenta”?

O termo é um substantivo comum de dois gêneros. Tais substantivos apresentam uma só forma para os dois gêneros, fazendo a distinção entre o masculino e o feminino pelo gênero do artigo. Para esse substantivo, o Dicionário A. Houaiss registra as seguintes acepções:
1.     indivíduo que preside (algo).
2.     indivíduo que dirige os trabalhos numa assembléia, 
       congresso, conselho, tribunal etc.
3.     título oficial do chefe do governo no regime 
       presidencialista.
4.    título oficial do chefe da nação nas repúblicas  
      parlamentaristas.
5.   título que às vezes se dá ao dono ou ao diretor-geral 
     de uma empresa, clube, banco etc.

Adjetivo de dois gêneros (1664) — que preside, que dirige.

Se é “comum de dois gêneros”, não há por que duvidar-se de que o uso formal deva ser “presidente”, não importa se quem exerce o cargo seja “homem” ou “mulher”. Aliás, é bom que se diga que o gênero gramatical não deve ser confundido com o gênero biológico. São coisas diferentes! Ninguém duvida, por exemplo, de que “pedra, rocha, árvore, bílis, fé, inteligência, linfa, visão e água” sejam do gênero feminino, mas também ninguém aceitaria dizer-se que tais nomes sejam do sexo feminino, ou seja lá que sexo for.

O gênero gramatical é atribuído aos nomes que designam os animais (machos e fêmeos) e as coisas concretas, abstratas, naturais ou ideais. (usei fêmeo porque o adjetivo está alterando o substantivo “animais”, indiscutivelmente do gênero masculino).

O Dicionário Houaiss registra que “também é usado presidenta”, na última linha do verbete, quase que a pedir desculpas por ter se lembrado disso. Afinal, para usar-se “presidenta” seria necessário apenas que se modificasse a classificação de “comum de dois gêneros” para “substantivo comum” e a celeuma estaria desfeita.

Pode-se usar, portanto, uma ou outra forma, mas o corretíssimo, o tradicional, o vernáculo, sem qualquer preocupação com o “politicamente correto” é “presidente”.

Silepse de Pessoa

No último debate dos presidenciáveis, o apresentador falou; “Os brasileiros temos um compromisso com as urnas...”. Isso está certo? O sujeito “Os brasileiros” é da 3ª pessoa do plural?

A resposta às duas indagações é que a frase do apresentador está absolutamente certa.

A regra básica da concordância verbal é que “o verbo concorda com seu sujeito em número e pessoa”. Existem, entretanto, casos especiais de concordância, a maioria deles para dar um “colorido” especial ao discurso, os chamados efeitos estilísticos. Na frase da pergunta, o sujeito é da 3ª pessoa do plural (Os brasileiros) e o verbo (temos) está na 1ª pessoa do plural, porque o emissor também se inclui dentro do universo representado pelo sujeito, isto é, ele também é brasileiro.

Esse é um tipo de concordância especial, chamado de “Silepse de Pessoa”. O verbo não faz a concordância gramatical, mas uma chamada “concordância ideológica”.

Existem mais dois tipos de silepse que serão abordados em outra oportunidade.